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Quais os tipos e modelos de Certificado disponíveis?
Qual é a documentação necessária?
Para fazer a validação de seus certificados digitais é preciso que o responsável legal no caso de empresa ou o titular do CPF no caso de certificado para pessoa física, compareça a um dos postos de atendimento com os documentos necessários de acordo com o tipo do certificado. IMPORTANTE: Levar original todos os documentos abaixo. A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo poderá impossibilitar a emissão do seu certificado digital.
e-CPF
1) RG/CNH/PASSAPORTE
2) Número PIS, NIT ou PASEP (opcional).
3) Matrícula CEI – equipara pessoa física a jurídica (opcional), usada para conectividade social.
e-CNPJ
Referentes à empresa:
1) Documento de constituição e alterações (estatuto, lei orgânica, regimento interno, contrato social ou requerimento de empresário desde a sua constituição) ou se a última alteração contratual de sociedade for consolidada apenas essa, todos devidamente registrados nos órgãos competentes.
2) Ata de eleição da diretoria vigente, ata de reforma do estatuto, devidamente registradas nos Órgãos competentes.
3) Ata de posse do prefeito ou do presidente da câmara de vereadores devidamente registradas nos órgãos competentes ou publicado em diário oficial. Diploma do prefeito ou do presidente da câmara.
4) Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) recente.
Referentes ao representante legal cadastrado na receita federal:
1) RG/CNH/PASSAPORTE
2) Número PIS, NIT ou PASEP (opcional).
NF-e
Referentes à empresa:
1) Documento de constituição e alterações (estatuto, lei orgânica, regimento interno, contrato social ou requerimento de empresário desde a sua constituição) ou se a última alteração contratual de sociedade for consolidada apenas essa, todos devidamente registrados nos órgãos competentes.
2) Ata de Eleição da diretoria vigente, ata de reforma do estatuto, devidamente registradas nos Órgãos competentes.
3) Ata de posse do prefeito ou do presidente da câmara de vereadores devidamente registradas nos órgãos competentes ou publicado em diário oficial. Diploma do prefeito ou de vereador do presidente da câmara.
4) Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) recente.
Referentes ao representante legal cadastrado na Receita Federal:
1) RG/CNH/PASSAPORTE
2) Número PIS, NIT ou PASEP (opcional).